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CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES

Dia

Tributo

Histórico

Em Caso de Feriado ou Final de Semana

02

INSS

Contribuições Previdenciárias

Postecipa

05

Salários

Funcionários em geral

O pagamento deverá ser efetuado até o 5º dia útil

10

SIMPLES Federal

Calculado conforme enquadramento da empresa na Receita Federal

Postecipa

10 a 14

ISSQN

O vencimento será de acordo com o final da inscrição

Postecipa

10

IPI

Ref. ao último decêndio do mês anterior

Antecipa

11 A 15

ICMS

Ref. as operações realizadas durante o mês anterior.O vencimento será de acordo com o final da inscrição estadual

Postecipa

15

INSS

Contribuinte individual

Postecipa

15

PIS

Faturamento Contribuição sobre faturamento do mês anterior

Antecipa

15

COFINS

Contribuição sobre faturamento do mês anterior.

Antecipa

16 A 20

ICMS

Ref. as operações realizadas durante o mês anterior pelas empresas enquadradas nas faixas A, B E C . O vencimento será de acordo com o final da inscrição Estadual

Postecipa

20

IPI

Ref. ao 1º decêndio do mês em curso

Postecipa

22 A 26

Parcelamento de ICMS

vencimento será de acordo com o final da inscrição estadual

Postecipa

30/31

IRPJ mensal

Contribuição sobre faturamento do mês anterior

Antecipa

30/31

Contr. Social Mensal

Contribuição sobre faturamento do mês anterior

Antecipa

30/31

IRPJ Trimestral

Somente nos meses 04, 07,10 e 01, ou seja, o mês subsequente ao do fechamento do trimestre

Antecipa

30/31

Contr Social Trimestral

Somente nos meses 04, 07,10 e 01, ou seja, o mês subsequente ao do fechamento do trimestre

Antecipa

30/31

IRPJ Renda Variável

Calculado sobre os ganhos líquidos auferidos no mês anterior por pessoas jurídicas, em operações realizadas em bolsa de valores, de mercadorias, participações societárias, etc....

Antecipa

30/31

IRPF-Carnê Leão

Devido apenas por pessoas físicas

Antecipa

30/31

REFIS

Há dois tipos de REFIS.- Parcela Mensal com base na receita do mês anterior;- Parcelamento alternativo em até 60 prestações.

Antecipa

30/31

IPI


Ref. ao 2º decêndio do mês em curso

Antecipa

30/31

IPI

Devido pelas ME e EPP não enquadradas no SIMPLES

Antecipa

30/31

Contribuição Sindical Sindicatos

Cada sindicato tem normas e procedimentos próprios

Antecipa

30/31

Parcelamento ICMS

Vencimento dos parcelamentos de ICMS c/ anistia

Antecipa

Obs.

IRRF

O vencimento do IRRF será o 3º dia útil da semana seguinte ao do fato gerador